A decisão considera a celebração do Dia do Servidor Público, que ocorre no dia 28 de outubro, uma terça-feira, e sua véspera, 27 de outubro, uma segunda-feira.
É importante ressaltar que os serviços essenciais do município serão mantidos, garantindo a continuidade do atendimento à população. Cada Secretaria e demais órgãos e autarquias municipais competentes deverão assegurar o funcionamento dos serviços considerados inadiáveis, conforme prevê a lei.