O STF já determinou, desde 2022, que nenhum parlamentar pode ocupar a presidência da Câmara por mais de dois mandatos consecutivos, independentemente do tempo de duração de cada um. A regra foi criada para impedir a concentração de poder e garantir a renovação na liderança legislativa. No entanto, Torres permanece no cargo, e o que chama a atenção é o silêncio dos demais vereadores diante dessa irregularidade.

O papel do Legislativo municipal vai além da criação de leis – os vereadores têm a obrigação de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas, especialmente quando se trata de respeitar uma decisão do STF. No entanto, em São Miguel dos Campos, a Câmara parece ter adotado uma postura de conivência com a ilegalidade, permitindo que a reeleição proibida de Diney Torres ocorra sem resistência.

A consequência desse cenário é a perpetuação de um modelo político arcaico, onde o poder fica concentrado nas mãos de poucos e o interesse público é colocado em segundo plano. A população miguelense, que deveria ser representada por um Legislativo atuante e transparente, vê seus direitos serem ignorados enquanto manobras políticas favorecem uma minoria.

Diante dessa irregularidade, cabe ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral tomarem providências para garantir que a decisão do STF seja respeitada. Além disso, é fundamental que a sociedade civil se mobilize e cobre transparência dos seus representantes. A omissão dos vereadores não pode ser a regra, e a política de São Miguel dos Campos não pode continuar refém de interesses individuais.

É hora de romper esse ciclo de impunidade, exigir respeito à lei e colocar o povo no centro das decisões políticas. Se os vereadores falham em cumprir seu papel, cabe à população fazer sua voz ser ouvida.