O magistrado entendeu que a chapa cometeu abuso de poder político durante as eleições.
Da decisão em primeiro grau, ainda cabe recurso.
Conforme a decisão, divulgada nesta terça-feira (18), pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), além de multa individual, prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos e, após o trânsito em julgado, devem ser imediatamente afastados dos cargos.
Devendo o comando da Prefeitura de Piaçabuçu passara para o segundo colocado na disputa, Kayro Cristóvão Castro dos Santos.
“No entanto, a posse só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Até que essas exigências sejam cumpridas, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a Prefeitura, garantindo a continuidade da administração pública”, destaca trecho do documento.

A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo candidato a prefeito Antonino Cardozo de Carvalho, pela Coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), em face do então prefeito, Djalma Guttemberg, e dos candidato Rymes Lessa e Carlos Ronalsa.
A denúncia é de que os representados utilizaram a estrutura da Administração Pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição gratuita de bens de caráter assistencial (alimentos e ovos de Páscoa) custeados com recursos municipais, promovendo sua imagem de forma irregular em ano eleitoral.

Alegou-se, ainda, que a distribuição dos bens foi amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito.