Ex-prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos de Barros é alvo de apuração após a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público de Alagoas uma representação que aponta possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, com valores que somam R$ 29,8 milhões.
Segundo dados oficiais do processo administrativo fiscal, a apuração decorre de fiscalização realizada sobre a gestão municipal no período de 2020 a 2021. O relatório técnico indica omissões de informações e falhas no recolhimento de contribuições destinadas à Previdência Social (INSS), além de inconsistências relacionadas a obrigações previdenciárias e ao Pasep.
Do total apurado, aproximadamente R$ 12,3 milhões correspondem ao tributo originalmente não recolhido. O restante, mais de R$ 20 milhões refere-se a multas de ofício e juros de mora, aplicados em razão das omissões identificadas pela Receita Federal.
Após a conclusão da fiscalização, foi formalizada representação para fins de apuração de possível ato de improbidade administrativa, encaminhada ao MPAL. O procedimento encontra-se em fase preliminar, sem condenação ou responsabilização judicial até o momento.
Os valores apontados ainda podem ser contestados na esfera administrativa, conforme prevê a legislação. O espaço segue aberto para manifestação do ex-prefeito ou de seus representantes legais.