O projeto é da senadora alagoana Eudócia Caldas (PL-AL). De acordo com a parlamentar, as intervenções odontológicas incluem procedimentos de emergência, além da necessidade de serem realizadas cirurgias complexas. O objetivo é trazer de volta a dignidade das mulheres.
Com a aprovação do PL 4.440/2024, o texto agora fica apenas à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.