Comissão ouviu representantes da Emsurb e investiga procedimentos de autorização, renovação e revogação de permissões de uso de espaços municipais.
A diferença no tempo de análise de pedidos para utilização de espaços públicos entrou no centro dos questionamentos da CPI das Concessões da Câmara Municipal de Aracaju. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (19), os vereadores cobraram explicações sobre os critérios adotados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para autorizar o uso de áreas pertencentes ao município.
A comissão ouviu o fiscal de saneamento José Reinaldo de Souza e o diretor da empresa, Bertulino José Lopes de Menezes. Os dois foram convocados por meio do Requerimento nº 26/2026, apresentado pela vereadora Selma França (PSD), para prestar esclarecimentos sobre concessões, renovações, revogações e cobranças relacionadas às permissões de uso de bens públicos.
Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi apresentado pelo vereador Fábio Meireles. O parlamentar questionou a autorização de um quiosque em apenas 29 minutos e pediu explicações sobre a reabertura do processo de uma permissionária identificada como dona Edna. Segundo ele, os documentos encaminhados à CPI não apresentavam justificativa para a retomada da análise.
Fábio também colocou em discussão se os procedimentos seguem os mesmos critérios para todos os interessados em explorar espaços públicos. Para o vereador, a comissão precisa esclarecer por que determinados processos avançam rapidamente enquanto outros exigem novas etapas de análise.
“Tem coisas que me deixam indignado, principalmente quando não há clareza sobre decisões do poder público. Durante a CPI, questionei a autorização de um quiosque em apenas 29 minutos e cobrei explicações sobre a reabertura do processo de dona Edna, sem justificativa registrada nos documentos encaminhados à comissão”, declarou.
Questionado sobre o caso, o diretor da Emsurb informou que o assunto está sob análise do setor jurídico e preferiu não apresentar esclarecimentos naquele momento.
A investigação busca compreender como são conduzidos os procedimentos administrativos relacionados à ocupação de áreas públicas em Aracaju. A expectativa é esclarecer os critérios utilizados pela administração municipal e verificar se as decisões seguem parâmetros transparentes e uniformes.
Após a reunião, Fábio Meireles afirmou que continuará acompanhando os trabalhos da comissão e cobrando respostas sobre os pontos levantados. O parlamentar defendeu que a divulgação de informações e a prestação de contas são necessárias para permitir que a sociedade fiscalize as decisões envolvendo o patrimônio público.
A CPI segue apurando os procedimentos de concessão e utilização dos espaços municipais, com o objetivo de esclarecer as situações apresentadas pelos vereadores durante as oitivas.