A atuação da promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima voltou ao centro do debate público após vir à tona que ela arquivou a denúncia relacionada ao caso conhecido como “indústria das multas” enquanto tinha vínculo familiar direto com a gestão municipal. A promotora é irmã de um servidor nomeado no gabinete do prefeito de Maceió, JHC (João Henrique Caldas).
O arquivamento do procedimento, embora esteja dentro das atribuições legais do Ministério Público, passou a ser questionado por setores da sociedade diante da ausência de declaração formal de suspeição, mesmo com a existência de um laço familiar com integrante do núcleo político da Prefeitura.
O tema ganhou ainda mais repercussão após a promotora também ter atuado, em momento posterior, em procedimentos envolvendo os investimentos do IPREV Maceió, caso que mobiliza atenção pública devido ao risco e ao possível prejuízo aos recursos previdenciários dos servidores municipais. Posteriormente, ela deixou a promotoria responsável pela apuração, e o caso seguiu sob responsabilidade de outro membro do Ministério Público.
Especialistas em direito administrativo e controle externo destacam que, além da legalidade dos atos, é fundamental que haja aparência de imparcialidade, especialmente em investigações que envolvem interesses políticos e financeiros relevantes. A não declaração de suspeição em situações de potencial conflito de interesses pode fragilizar a confiança da população nas instituições de fiscalização.